Finalmente o Governo Federal aprovou o Marco Legal dos Jogos, uma proposta que é de grande avanço para a área. Reunimos tudo o que você precisa saber sobre esse passo da mudança nacional.

O que o marco legal de jogos vai mudar na prática?

O PL 2.796/2021 aprovado em 06 de maio de 2024, visa enquadrar os Jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos. 

A Marco Legal dos Jogos tem como foco incentivar a indústria brasileira, tendo em vista que, nos últimos anos, se vê uma taxa de crescimento mundial de 10% ao ano em receita, que ultrapassa o setor de cinematográfico e musical. 

Algumas das regulamentações previstas são: 

  • Fabricação
  • Importação
  • Comercialização
  • Desenvolvimento
  • Uso comercial dos jogos
  • Dispositivos e acessórios usados para executar jogos

A regulamentação ajuda facilitando a exportação e distribuição dos jogos, auxiliando a ter um acesso melhor a ferramentas de desenvolvimento como Dev Kit, classificação de jogos e em investimentos, pois agora os jogos eletrônicos se enquadram como cultura, o que faz com que se enquadrem dentro das leis de incentivo como a Lei Rouanet e a Lei Paulo Gustavo. 

Além de tudo, ainda ajuda a regulamentar os cargos que temos dentro da área como: 

  • Designer de jogos 
  • Produtor de jogos 
  • Testador de jogos 
  • Artista visual para jogos 
  • Artista de áudio para jogos 
  • Designer de narrativa para jogos 
  • Programador de jogos 

Nossos professores aqui da Faculdade Méliès fizeram uma live especial para abordar tudo o que o Marco Legal dos Jogos trouxe:

Corre lá pra assistir que esse episódio é importantíssimo pra você, gamer ou desenvolvedor de jogos.

 


 

Fontes: 

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