Finalmente o Governo Federal aprovou o Marco Legal dos Jogos, uma proposta que é de grande avanço para a área. Reunimos tudo o que você precisa saber sobre esse passo da mudança nacional.
O que o marco legal de jogos vai mudar na prática?
O PL 2.796/2021 aprovado em 06 de maio de 2024, visa enquadrar os Jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos.
A Marco Legal dos Jogos tem como foco incentivar a indústria brasileira, tendo em vista que, nos últimos anos, se vê uma taxa de crescimento mundial de 10% ao ano em receita, que ultrapassa o setor de cinematográfico e musical.
Algumas das regulamentações previstas são:
- Fabricação
- Importação
- Comercialização
- Desenvolvimento
- Uso comercial dos jogos
- Dispositivos e acessórios usados para executar jogos
A regulamentação ajuda facilitando a exportação e distribuição dos jogos, auxiliando a ter um acesso melhor a ferramentas de desenvolvimento como Dev Kit, classificação de jogos e em investimentos, pois agora os jogos eletrônicos se enquadram como cultura, o que faz com que se enquadrem dentro das leis de incentivo como a Lei Rouanet e a Lei Paulo Gustavo.
Além de tudo, ainda ajuda a regulamentar os cargos que temos dentro da área como:
- Designer de jogos
- Produtor de jogos
- Testador de jogos
- Artista visual para jogos
- Artista de áudio para jogos
- Designer de narrativa para jogos
- Programador de jogos
Nossos professores aqui da Faculdade Méliès fizeram uma live especial para abordar tudo o que o Marco Legal dos Jogos trouxe:
Corre lá pra assistir que esse episódio é importantíssimo pra você, gamer ou desenvolvedor de jogos.
Fontes: